Termos de Uso

Este Termo de uso da TopLand (“Termo”) rege as condições de uso dos produtos ofertados pela TOPLAND JOGOS LTDA (CNPJ n. 41.542.230/0001-60) (“TopLand”, “Nós” e “Nosso(a)”), com sede em Shis Qi 09 Conjunto 18, aos usuários (“Você”, incluídas as variações “seu(s)” e “sua(s)”) que utiliza algum dos serviços da TopLand, incluindo a modalidade gratuita (“Serviço Gratuito”), modalidade paga (“Serviço Pago”) e o programa de fidelidade da TopLand (“TopLand Rewards”). Serviços Gratuito, Serviço Pago e TopLand Rewards serão denominados, em conjunto, de “Serviços” e englobam o download e utilização dos jogos disponíveis no aplicativo da TopLand, utilização do serviço web da TopLand, assim como a participação nos nossos programas de fidelidade, que serão por nós criados e contará com regulamento específico. Ao utilizar os Serviços, Você está concordando com o Termo e assinala reconhecer ter lido, compreendido e aceitado os Termos, o que faz com que a leitura deste seja feita de maneira atenta.

I. DA ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

Ao utilizar os Serviços, Você afirma que concorda com (i) a Política de Privacidade da TopLand, assim como autoriza que seus dados sejam utilizados a partir do que elencado nela; (ii) este Termo; (iii) os programas de fidelidade vigentes.

II. DA DESCRIÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS

Você poderá escolher entre contratar o Serviço Pago e/ou o Serviço Gratuito, de maneira isolada ou conjunta, de acordo com o que escolhido por Você e descrito abaixo. Para que o usuário consiga utilizar os Serviços, é necessário criar uma conta TopLand.

II.1. SERVIÇO GRATUITO

Ao contratar o Serviço Gratuito, Você terá acesso ao seguinte conteúdo, de forma gratuita, a nossa exclusivo critério “Conteúdo Gratuito”:

Acesso ao website da TopLand, onde o usuário poderá criar uma conta;
Download do aplicativo da TopLand, disponível na Apple Store e Google Play;
Utilização do aplicativo da TopLand, sem a inclusão dos serviços pagos dentro do aplicativo, que são adquiridos à parte;
Acesso aos benefícios fornecidos pela TopLand, que ficarão a critério dela, com vistas a beneficiar os usuários por meio do sistema de fidelização, recompensando aqueles que mais utilizarem nosso serviço de jogos.

II.2. SERVIÇO PAGO

Ao contratar o Serviço Pago, Você terá acesso ao seguinte conteúdo, de forma gratuita, a nossa exclusivo critério “Conteúdo Pago”. Você terá algumas formas de contratar o Serviço Pago, sendo elas:

Pela compra de fichas para jogar mais vezes os jogos disponíveis no Aplicativo;
Pela compra de assinatura para receber fichas para jogar os jogos;
Pela compra de novos personagens e quaisquer outros itens de personalização.

Caso você contrate o Serviço Pago, está ciente de que continuará tendo acesso normal a todas as funcionalidades disponibilizadas no Serviço Gratuito, mas com os adicionais específicos que contratou. Esteja ciente de que nós teremos, de acordo com os termos específicos da TopLand Rewards, benefícios para os usuários mais fieis, consubstanciado pela angariação de pontuação a partir dos nossos serviços de jogos e entrega de “TopCoins”, que poderão ser utilizadas para resgate de benefícios a serem exclusivamente por nós definidos em regulamento próprio. A compra de fichas não garante, imediatamente, benefícios.

II.3. TOPLAND REWARDS

Com vistas a bonificar os usuários mais ativos e fieis aos serviços TopLand, foi criado o programa de fidelidade TopLand Rewards, que possui o intuito de disponibilizar pontos de fidelidade, denominados de TopCoins, para aqueles que mais jogarem e utilizarem nossos serviços. A TopCoin poderá ser utilizada para resgatar produtos que serão por nós definidos, assim como será determinado a nosso critério a quantidade de pontos necessária para realizar tal resgate. Os termos do programa de fidelidade, assim como seu regramento específico serão definidos exclusivamente pela TopLand e, com vistas a proteger os usuários de quaisquer desinformações, contará com termos elucidativos. Esclarecemos que os critérios de distribuição das TopCoins serão exclusivamente por nós determinados. Além disso, a TopLand se compromete assegurar que os usuários somente consigam usufruir de nossos Serviços se estiverem de acordo com todos os nossos termos, objetivando garantir a entrega da informação para todos, ao mesmo passo que disponibiliza canais de atendimento diretos para sanar quaisquer dúvidas. O programa de fidelidade da TopLand não possui qualquer modalidade aleatória, não se sujeitando, por conseguinte, a autorização prévia. Esteja ciente de que as TopCoins são benefícios que possuem o fim de fidelizar os participantes que usufruem nossos jogos e demais serviços presentes em nossas plataformas.

III. COMO USAR OS SERVIÇOS

Para Você utilizar os Serviços da TopLand, é necessário que, para o Serviço Gratuito, o usuário tenha:

Criação de usuário no aplicativo da TopLand, com o preenchimento de todos os dados solicitados;
Ter acesso à internet e arcar com todos os custos de seu acesso;
Ter endereço ou residência válida em território brasileiro;

Para Você utilizar os Serviços Pagos da TopLand e da TopLand Rewards, Você terá que:

Caso, solicitado, autenticar a conta criada a partir da autenticação de dados, incluindo o envio de comprovante de residência, documentos de identificação e quaisquer outros dados para atestar a legitimidade e veracidade das informações. Essas informações não precisarão ser enviadas logo quando criada a conta, podendo ser cobrada por nós em caso de você querer trocar as suas TopCoins por benefícios. Esteja ciente de que a TopLand se reserva ao direito de somente permitir o resgate de benefícios da TopLand Rewards após o envio de todos os documentos e informações adicionais que poderão ser solicitados por nós.
Ter um CPF válido;
Inserir um meio de pagamento válido dentro dos meios ofertados pela TopLand;
Ter 18 (dezoito) anos completos ou estar devidamente representado e/ou assistido, na forma da lei, para cumprir com as obrigações aqui previstas. A TopLand ressalta que os menores de dezoito anos poderão ser utilizar os produtos gratuitos, mas que a entrega de prêmios depende de prévia representação legal.

Seja no Serviço Gratuito, seja no Serviço Pago, Você poderá criar sua conta a partir do que se denomina login social, utilizando suas informações, fotos e dados de outras redes sociais para cadastro. Optando por este caminho, Você autoriza a importação de sua imagem e foto de perfil e permite o acesso de certas funcionalidades e compartilhamento de dados. Ainda, Você poderá criar, dentro do aplicativo, o seu nickname, ou apelido, que poderá aparecer para os outros usuários em diversas telas dos nossos Serviços. Esteja ciente de que nós vedamos qualquer tentativa de reprodução de palavras indevidas, de baixo calão, desrespeitosas, ou quaisquer tentativas de reproduzir tais palavras, ainda que alterando um ou outro algarismo, sob pena de banimento, suspensão, desativação ou demais sanções que poderão ser por nós aplicadas, incluindo outras sanções legais que poderão ser buscadas. Ainda que o usuário consiga criar a conta, seja por burlar a programação ou erro no sistema, está ciente que, mesmo posteriormente, caso nós constatemos uso indevido de palavras, poderemos aplicar as mesmas punições anteriormente mencionadas. A TopLand ressalta que preza por um ambiente saudável e não conflituoso, ao passo que busca evitar qualquer tipo de ambiente impróprio ou asqueroso, ciente de que suas ações poderão estar em constante monitoramento para observar qualquer desrespeito com nossas políticas.

IV. DA MECÂNICA E REGRAS DOS SERVIÇOS

A TopLand possui duas principais formas de entregar seus produtos: o seu sítio eletrônico e o seu aplicativo, disponível nas plataformas próprias para celulares. No que tange aos serviços do sítio eletrônico, a TopLand disponibiliza um sistema de consulta do catálogo de produtos passíveis de serem resgatados por meio do programa de fidelidade TopLand Rewards. Ainda, nós poderemos realizar promoções comerciais em nossa página web, contando com a devida licença ou dispensa normativa, distribuindo cotas para que Você tenha a chance de ganhar produtos. Esteja ciente também de que nós poderemos realizar promoções e ofertas exclusivas e por tempo limitado, assim como promoções relâmpagos e outras ofertas para os Serviços no sítio eletrônico e no aplicativo, todas a nosso critério, mas com a devida informação ao usuário. No aplicativo, também teremos jornadas relâmpago, consistentes da mesma lógica das temporadas maiores, mas com tempo de duração menor. No âmbito do aplicativo da TopLand, Você terá acesso a nossa ilha, que permite que Você se divirta com os jogos e serviços disponíveis e também possa resgatar prêmios reais a partir do sistema da TopLand Rewards. A ficha que dá acesso aos games é denominada de TopTicket. A cada dia, nós daremos para Você uma quantidade por nós pré-determinada de tickets prata “TopTicket Prata” para que Você possa jogar os jogos disponíveis no aplicativo. Os tickets prata possuem a validade de 24 horas e se expiram após tal período, não podendo ser utilizadas após se expirarem. O aplicativo também terá os tickets ouro “TopTicket Ouro”. Esses tickets possuem o mesmo valor dos tickets prata, mas com a diferença de que possuem prazo maior para expirar. Eles possuem prazo de validade durante toda a temporada que estiver em vigência e Você poderá usá-las até o fim da temporada. Os tickets ouro podem ser adquiridos diretamente na bilheteria do aplicativo e recomendamos que o usuário leia os termos específicos da temporada vigente para saber a duração, assim como condições específicas. Nós também oferecemos outras formas gratuitas de ganhar TopTickets, que poderão variar de acordo com o que por nós decidido. Esteja ciente que promoções e possibilidades de ganhar tickets do game poderão acontecer. Você poderá dispor dos TopTickets que receber da maneira que achar mais adequada entre os jogos, sendo vedado, no entanto, a comercialização ou repasse para terceiros, assim como qualquer tipo de tentativa de burlar os mecanismos desenvolvidos ou que coloquem em risco a lisura dos jogos. Os TopTickets, assim como as TopCoins, são pessoais e intransferíveis. Teremos três jogos disponíveis em nossa ilha e Você decidirá quantos tickets colocará em cada jogo. Esteja ciente que a estratégia de escolha faz parte do aplicativo e é de seu encargo. A forma como Você decidirá dispor de seus tickets é individual e uma vez utilizada o ticket, não poderá ser resgatado ou reutilizado em outro game, sendo sua a responsabilidade de escolha. Os jogos disponibilizados terão vigência durante toda a temporada, cujo tempo será por nós determinado. Esteja ciente de que a contabilização de pontos de cada jogo só será válida enquanto a temporada perdurar. O aplicativo também poderá contar com opções de personalização de itens, personagens e compras de elementos pagos. Você também terá uma sala específica de troféus no aplicativo, onde poderá ver suas conquistas, desempenhos e outras estatísticas relacionadas aos jogos. Esteja ciente de que a sala de troféus também poderá ter itens personalizáveis pagos, que poderão ou não ser objeto de concessão de benefícios internos no aplicativo, ficando a nosso critério tal estabelecimento. Nós poderemos, a nosso critério, criar elementos virtuais que poderão ser convertidos em Non-fungible Token e que poderão ser comercializados, sendo a TopLand, inicialmente, a única titular de todos os tokens virtuais a serem criados. Qualquer tipo de comercialização ou utilização indevida estará sujeita a reparação, indenização e todas as medidas judiciais e legais cabíveis.

V. DO RANKING

A TopLand irá classificar os usuários a partir de um ranking, que será utilizado para angariar TopCoins, os pontos do nosso programa de fidelidade. Este ranking será composto pelo acúmulo de pontuação das jogadas de cada game. Você concorda que ao utilizar os Serviços está sujeito a todas as regras do Ranking, assim como que a angariação de TopCoins é uma espécie de benefício para aqueles que mais forem fieis ao aplicativo. Serão três jogos ao todo e cada jogo contará com ranking próprio de pontuação acumulada e ranking de maiores pontuações em uma única jogada. Você acorda estar ciente que o ranking poderá sofrer alterações por parte da TopLand, incluindo situações, mas não limitado a: se constatado qualquer tipo de irregularidade ou infração das regras estipuladas, em casos de problemas operacionais do jogo, erros técnicos ou quaisquer outras situações supervenientes que comprometam o serviço. A distinção entre os tickets de prata e de ouro apenas dizem respeito ao tempo de duração da ficha. A TopLand reitera que não estimula qualquer tipo de jogo de azar ou que envolve álea, ressaltando que os pontos de fidelidade são apenas benefícios concedidos para aqueles que mais usufruírem nossos serviços existentes. Nosso serviço preza pelo oferecimento de entretenimento e lazer a partir de jogos recreativos que simulem um parque de diversões virtual e não opera nenhum tipo de ação de aposta ou afins.

VI. DAS FORMAS DE PAGAMENTO, FATURA E CANCELAMENTO

Para que Você consiga utilizar os produtos pagos da TopLand, é necessário que forneça uma ou mais formas de pagamento aceitas por Nós, devidamente descritas em espaço oportuno de pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer forma de pagamento disponibilizada que esteja associada à sua conta, assim como, caso a forma de principal de pagamento não esteja disponível ou seja negada, que se proceda à cobrança de outras formas de pagamento, se estiverem cadastradas na sua conta. Caso o pagamento não seja realizado de maneira adequada, nós poderemos suspender a entrega do Produto até regularização, assim como retirar as fichas já enviadas em caso de planos de assinatura mensais. Existem alguns meios de pagamento em que poderão ser cobradas taxas pelas instituições financeiras, intermediárias e/ou prestadores de serviços desta área, assim como pode haver a incidência de impostos e outras taxas a depender da forma de pagamento escolhida. Caso Você opte por contratar os planos de assinatura mensais, fica ciente de que os valores serão cobrados a partir do plano escolhido e que a cobrança e fatura dependerão da forma de pagamento que for escolhida. A TopLand se reserva ao direito solicitar o pagamento antecipado de uma autorização no valor da assinatura para entregar o produto contratado. Você poderá cancelar e alterar o pacote contratado a qualquer momento, mas fica ciente de que, caso o plano seja cancelado após dia de pagamento do pacote mensal, o cancelamento só será efetivado após a próxima mensalidade, podendo Você utilizar os serviços do mês até a data efetiva do próximo faturamento. Você fica ciente que nós poderemos, de tempos em tempos e a partir de critérios próprios, alterar os planos de assinaturas e os preços do serviço. Quaisquer alterações de preço ou no conteúdo contratado serão aplicadas somente após trinta dias após o envio da notificação para Você.

VII. DA LICENÇA

Nós concedemos a Você uma licença intransferível, não exclusiva e limitada para utilizar os produtos TopLand, o que inclui a possibilidade de acessar, jogar e comprar produtos disponíveis em nossas plataformas para uso pessoal. As condições aqui previstas não conferem a Você nenhum tipo de participação, título, propriedade ou afins em relação aos produtos TopLand, assim como Você não poderá comercializar elementos que são vendidos exclusivamente por nós, sob pena de violação de direitos de imagem, autorais, de exclusividade e de patente, podendo configurar possíveis crimes a venda indevida de nossos produtos.

VIII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os produtos, conteúdos e serviços da TopLand são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, Você não possui a autorização, em nenhuma circunstância, a utilizar o que por nós produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular prática de condutas ilícitas, alterar a configuração de sua máquina para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria e alterar a localização geográfica, publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela do que por nós produzido, remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Conteúdos, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Conteúdos, incluindo filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem), distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Conteúdos, utilizar os Conteúdos ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising, modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar qualquer parte dos Serviços, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso, usar qualquer meio automatizado para acessar os Serviços, manipular e/ou adulterar os Conteúdos ou os Serviços, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos Serviços, decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos Serviços, fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, e divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes. A TopLand reitera que é a proprietária de todos os conteúdos, serviços e produtos, assim como se reserva a todos os direitos deles relacionados. Tais Serviços são protegidos pela legislação aplicável, especialmente a de direitos autorais e de propriedade intelectual.

IX. DOS CONTEÚDOS POSTADOS POR VOCê

A TopLand poderá, em determinados ambientes, permitir que Você publique comentários em seções específicas de nossos Serviços. Você fica ciente de que é o único responsável por todo o conteúdo que postar e que isenta a TopLand de qualquer responsabilidade, danos, prejuízos ou indenizações. Você deve estar ciente de que a publicação de quaisquer comentários não pode desrespeitar ou ferir qualquer outro indivíduo.

X. DA IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE CONTAS E BLOQUEIO DO ACESSO AOS SERVIÇOS

A TopLand torna claro que a sua conta é única, própria e intransmissível, devendo ser utilizada apenas pelo titular cadastrado. A comercialização, compartilhamento ou outras práticas que visem a burlar o sistema único e próprio de conta é vedada, sob pena de banimento do uso dos nossos Serviços e demais sanções legais cabíveis. No mesmo sentido, a TopLand, em caso de desrespeito de quaisquer itens elencados nestes Termos, na Política de Privacidade, em Regulamentos específicos da TopLand Rewards, ou qualquer outro ato que viole, infrinja, coloque funcionalidades e desempenho do jogo em risco e similares, poderá bloquear o usuário que praticar tais atitudes, com as sanções internas cabíveis que se relacionem a possibilidade do infrator utilizar os nossos Serviços.

XI. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA TOPLAND

Apesar de prezarmos pela constante e adequada entrega de serviços, nós deixamos cientes de que os Serviços não estarão completamente isentos de erros ou problemas de funcionamento, ficando Você ciente de que instabilidades, falhas e erros poderão acontecer nos nossos Serviços, ao passo de que nos comprometemos também em resolver e solucionar da melhor maneira possível. A TopLand não assegura a infalibilidade, continuidade ou disponibilidade, integral ou de parte de seus Serviços, a todo tempo. Ainda, a TopLand ressalta que não se responsabiliza por quaisquer links ou conteúdos externos que não sejam por nós gerados, uma vez que não os controlamos, e ressalta que poderão ter anúncios em nossas plataformas que te direcionem para um ambiente externo que não é de nossa responsabilidade, bem como os seus produtos e serviços não são de nossa competência. A TopLand se reserva no direito de não garantir a confiança, qualidade, exatidão, completude ou veracidade de anúncios de tal natureza, devendo o usuário ler os termos de uso próprios do produto externo que se busca adquirir, nos eximindo de qualquer responsabilidade envolvendo a informação, serviço ou produto obtido, assim como eximindo danos e prejuízos diretos ou indiretos. Você também concorda em indenizar, defender e isentar a TopLand de quaisquer reclamações e responsabilidades envolvendo qualquer tipo de descumprimento ou violação destes Termos por Você ou por qualquer pessoa utilizando sua conta, eximindo inclusive honorários advocatícios.

XII. DO ENVIO DESTES TERMOS

Prezando pela devida comunicação e para que Você recebe de maneira adequada estes Termos, a TopLand lhe enviará as informações aqui constantes sempre que for o primeiro acesso do usuário em nosso aplicativo, assim como poderá lhe notificar por meio de mensagens de texto, e-mail e outras formas de contato. Todas as políticas e termos também estarão disponíveis para acesso a qualquer momento em nossas plataformas. A utilização dos Serviços após qualquer alteração implicará em aceitação das alterações e concordância integral com os novos termos.

XIII. DA TRANSMISSÃO DESTES TERMOS

A TopLand torna claro que poderá ceder, transferir ou disponibilizar estes Termos para terceiros, independentemente de notificação, incluindo os casos de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária, venda de ativos ou afins.

XIV. DOS TERMOS GERAIS

A TopLand se reserva ao direito de que, ainda que não conste nestes Termos, quaisquer outros direitos existentes poderão ser exigidos e solicitados, revelando que, por certo, a não aparição neste documento não significa uma renúncia parcial ou integral de eventual direito. As cláusulas aqui presentes não são estritamente restritivas, devendo ser conferida interpretação ampliada de modo a evitar quaisquer tipos de práticas ilegais que não puderam ser previstas. Do mesmo modo, se qualquer parte de alguma das cláusulas aqui presentes for considerada inválida, o restante todo continua tendo plena vigência, ficando apenas o dispositivo invalidado inoperante. Este Termo é regido pela legislação brasileira e qualquer conflito dele oriundo será dirimido exclusivamente na Comarca do Distrito Federal, sem prejuízo de solução consensual prévia entre as partes. Por ser um Serviço prestado exclusivamente no Brasil, usuários brasileiros que jogarem o aplicativo, ainda que em território estrangeiro, estarão sujeitos a aplicação da legislação brasileira.

XV. CANAL DE COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA

Nós da TopLand, prezando pela escorreita relação entre todos os usuários, disponibilizamos um canal para que Você possa retirar suas dúvidas, fazer a gestão de seus dados, do cadastro, assim como relatar quaisquer problemas. Você poderá encontrar o canal em aba própria do site da web da TopLand, na parte do suporte ou contato.

Data da última alteração: 20 de março de 2023.